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O pensamento constitucional brasileiro : ciclo de conferências realizado pela Universidade de Brasíria, no período de 24 a 26 de outubro de 1977 / Câmara dos Deputados
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Inventário analítico do arquivo da assembléia geral constituinte e Legislativa do império do Brasil, 1823 : descrição do acervo e sinopse de tramitação : trabalho elaborado pela seção de documentos históricos da coordenação de arquivo do centro de documentação e informação da câmara dos Deputados
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Absolutismo e governo representativo : Silvestre Pinheiro Ferreira e o sistema constitucional no Brasil e em Portugal : 1769-1846 / por Leopoldo Collor Jobim
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25 anos da Constituição brasileira de 1988 : democracia e direitos fundamentais no estado democrático de direito / Patrícia Henriques Ribeiro ... [et al.] (orgs.)
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O divórcio dos brasileiros no Japão : o direito internacional privado e os princípios constitucionais / Aurea Christine Tanaka
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Tribunal Tiradentes : o julgamento da Lei de segurança nacional / Comissão Justiça e Paz de São Paulo
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Judging policy : courts and policy reform in democratic Brazil / Matthew M. Taylor
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The Brazilian legal profession in the age of globalization : the rise of the corporate legal sector and its impact on lawyers and society / edited by Luciana Gross Cunha ... [et al.]
: pbk
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Tres estudios sobre el mandato de seguridad brasileño / por Héctor Fix Zamudio, Alejandro Ríos Espinoza, Niceto Alcalá-Zamora
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